Projeto tramitando. Duas propostas já aprovadas na Câmara Federal: 1ª, aumentar o número de vereadores nos municípios, 2ª, é para diminuir o repasse da prefeitura para as Câmaras municipais, isso significaria que daria um salto de 12 para 19 vereadores em Angra dos Reis, caindo assim o repasse anual de 7% para 6% que, a meu ver, percentual insignificante. Agora só falta passar pelo segundo turno e pela aprovação do Presidente Lula. Se aprovadas e se for retroativa às últimas eleições, estarão de volta aos bastidores da Câmara Municipal de Angra dos Reis os Ex-Vereadores que não conseguiram se eleger mais que tiverem votação significante. Estão ansiosos pela aprovação, que não é para menos, os Ex-Vereadores: Pedro Miguel (PSB), Fiote (PMDB), Ricardo Dutra (DEM), Carlinhos Santo Antônio (PSC) e, Eduardo Godinho (PT), Jane Veiga (PHS), Bento (PMDB), estes são três personagens novos. Fica aí uma dúvida enorme, tivemos alguns destes vereadores envolvidos em escândalos não provados. Será que no plebiscito, povo e vereador, alguns seriam jogados para escanteio? Com uma possível aprovação do Presidente Lula, não seria “cutucar” casa de marimbondo com vara curta nos municípios em que a população era a favor da mudança?
Fiote (PMDB) --- Bento (PMDB)
1928 votos ---- 1897 votos
Carlinho Sto Antônio ------ Ricardo Dutra (DEM)
(PSC) 1834 votos --------1813 votos
Pedro Miguel (PSB)
1256 votos
Eduardo Godinho ---- Jane Veiga (PHS)
(PT) 1314 votos ---- 1224 votos
De acordo com a Constituição, os números de vereadores são divididos em três faixas, isso de acordo com a população do município: 1 – para os municípios com até um milhão de habitantes, os números de vereadores seria entre 9 e 21; 2 –para os municípios que estão entre 1 e 5 milhões de habitantes, seria de 33 a 41 vereadores; 3 – e para os municípios com mais de 5 milhões de habitantes, seria entre 42 a 55 vereadores.
Angra se encaixa nos municípios que estão entre 100 mil e 200 mil habitantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário